Lei que combate furto de cabos e materiais metálicos é aprovada na CCJ
- Assessoria Jasson Goulart
- 4 de set.
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Projeto endurece regras para comércio de sucatas, previne receptação e protege comerciantes honestos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Jasson Goulart, em parceria com o ex-vereador e atual Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Professor Euler, que reforça o combate ao furto e à receptação de cabos e materiais metálicos no município.
O substitutivo geral estabelece sanções para comerciantes que não comprovarem a origem dos materiais metálicos adquiridos, incluindo advertências, multas e restrições de direitos, contribuindo para coibir a compra e venda irregular desses produtos.
Durante seu período como repórter e apresentador, o vereador Jasson Goulart já destacava a necessidade de rastrear compradores e punir receptadores. “Este projeto atende ao anseio de toda a população. Ele dá segurança ao comerciante que trabalha de forma honesta e vai direto ao criminoso e ao receptor, aquele que adquire material de forma ilegal”, afirma o vereador.
A medida busca proteger comerciantes legais e reforçar a fiscalização contra crimes que afetam o patrimônio público e privado, promovendo mais segurança e responsabilidade no comércio de sucatas.Agora o projeto passará pela análise das Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Comissão de Serviço Público, Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Para mais informações, entre em contato com o gabinete do Vereador Jasson Goulart: (41) 99911-7652.
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